28/06/2018
PUBLICADA NOVA NORMA PARA TERCEIRIZAÇÃO
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 25/06/18, a RESOLUÇÃO - RDC Nº 234, DE 20 DE JUNHO DE 2018, que dispõe sobre a terceirização de etapas de produção, de análises de controle de qualidade, de transporte e de armazenamento de medicamentos e produtos biológicos.
A partir da data de publicação desta Resolução, não serão recebidas pela Anvisa petições de "Notificação de Terceirização" de etapas de produção, de análises de controle de qualidade e de armazenamento de medicamentos e produtos biológicos. Os contratos cujas petições de "Notificação de Terceirização" foram protocoladas na Anvisa até a data de publicação da norma serão considerados válidos.
As atividades de terceirização a serem adotadas a partir da publicação da nova norma poderão ser iniciadas desde que atendidas as disposições estabelecidas pela legislação agora vigente, em especial aquelas referentes ao cumprimento das Boas Práticas correspondentes e ao registro e pós-registro de medicamentos e produtos biológicos.

Fonte: RDC nº 234/2018