Foram publicadas no DOU de 14/08/2019 as propostas de Consulta Pública referente a Insumos Farmacêuticos Ativos e Produtos Biológicos. 

Consulta Pública nº 682, de 12 de agosto de 2019 - Proposta de instituição do Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (DIFA) e da Carta de Adequação de Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (CADIFA).

Consulta Pública nº 683, de 12 de agosto de 2019 - Proposta de alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 200, de 26 de dezembro de 2017, e da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 73, de 7 de abril de 2016, para dispor sobre a submissão do Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (DIFA) no registro e no pós-registro de medicamento, respectivamente.

Consulta Pública nº 685, de 12 de agosto de 2019 - Proposta de iniciativa para revisão da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 50, de 20 de setembro de 2011, que dispõe sobre estudos de estabilidade de produtos biológicos. 

Consulta Pública nº 686, de 12 de agosto de 2019 - Proposta de iniciativa complementar para revisão da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 49, de 20 de setembro de 2011, que dispõe sobre alterações pós-registro de produtos biológicos.

Consulta Pública nº 687, de 12 de agosto de 2019 - Proposta de iniciativa para revisão da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 49, de 20 de setembro de 2011, que dispõe sobre alterações pós-registro de produtos biológicos.

Consulta Pública nº 688, de 12 de agosto de 2019 - Critérios para certificação de Boas Práticas de Fabricação para estabelecimentos internacionais fabricantes de insumos farmacêuticos ativos.

Consulta Pública nº 689, de 12 de agosto de 2019 - Proposta de diretrizes de qualificação de fornecedores relacionados ao Regulamento Técnico de Boas Práticas de Distribuição e Fracionamento de Insumos Farmacêuticos, aprovado pela RDC nº 204, de 14 de novembro de 2006.

 

Fonte: Diário Oficial da União