A Anvisa informa que as petições relacionadas ao registro de Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) e à Carta de Adequação de Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (Cadifa) passarão a ser recebidas por meio do Sistema Solicita. A migração ocorrerá conforme orientação abaixo: 

A partir do dia 30/6/2022, para recebimento das petições relacionadas ao registro de Insumo Farmacêutico Ativo (IFA), instituído pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 57/2009. 

A partir de 30/8/2022, para recebimento das petições relacionadas à Carta de Adequação de Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (Cadifa), instituída pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 359/2020. 

A medida faz parte da transformação digital da Anvisa e objetiva padronizar os procedimentos, possibilitando o acompanhamento das petições protocoladas na Agência. Com a migração, não haverá mais peticionamento de assuntos relacionados ao registro de IFA e de Cadifa por protocolo manual, nem pelo sistema de peticionamento.  

Nesse sentido, será por meio do Sistema Solicita que as empresas farão o peticionamento, acompanhamento das mensagens, cumprimento de exigências e recurso. Esse sistema permite que se faça o carregamento de vários arquivos de até 25MB de forma simultânea. Ele permite ainda anexar arquivos dos tipos jpg, jpeg, bmp, png, pdf, doc, docx, xls e xlsx.   

É importante esclarecer que, após a submissão de um arquivo, o usuário poderá visualizar esse arquivo dentro do próprio sistema. Confira o?webinar “Sistema Solicita – esclareça suas dúvidas e conheça as novidades”.   
 
A  Agência recomenda ainda consultar o Manual do Usuário e o documento Perguntas e Respostas sobre o tema.

Confira abaixo os assuntos que estarão disponíveis no Solicita a partir de 30/6/2022:
10309Insumos Farmacêuticos Ativos - Alteração de Embalagem Externa
10310Insumos Farmacêuticos Ativos - Alteração de perfil granulométrico
10311Insumos Farmacêuticos Ativos - Alteração de prazo de validade
10312Insumos Farmacêuticos Ativos - Alteração do teor de solvente residual
10325Insumos Farmacêuticos Ativos - Atualização de Especificações e Métodos Analíticos
10316Insumos Farmacêuticos Ativos - Inclusão de local de etapa de fabricação
10330Insumos Farmacêuticos Ativos - Mudança de local de fabricação
10921Insumos Farmacêuticos Ativos - Outras alterações pós-registro
10731Registro de IFA - Aditamento DMF parte fechada
 
Confira abaixo os assuntos que estarão disponíveis no Solicita a partir de 30/8/2022:
11712CADIFA - Aditamento | Additional Information
11715CADIFA - Cancelamento | Withdrawal (ANVISA)
11716CADIFA - Cancelamento | Withdrawal (Holder)
11719CADIFA - Comunicado de resultado fora da especificação em estudo de estabilidade | Communication of out of specification results in stability study
11717CADIFA - Desistência | Closure
11638CADIFA - Manifestação de Interesse | Expression of Interest
11640CADIFA - Mudança | Change 1.1
11641CADIFA - Mudança | Change 1.2
11642CADIFA - Mudança | Change 1.3
11643CADIFA - Mudança | Change 1.4
11644CADIFA - Mudança | Change 1.5
11645CADIFA - Mudança | Change 1.6
11646CADIFA - Mudança | Change 1.7
11696CADIFA - Mudança | Change 2.10
11647CADIFA - Mudança | Change 2.1.1
11697CADIFA - Mudança | Change 2.11.1
11698CADIFA - Mudança | Change 2.11.2
11648CADIFA - Mudança | Change 2.1.2
11699CADIFA - Mudança | Change 2.12.1
11700CADIFA - Mudança | Change 2.12.2
11701CADIFA - Mudança | Change 2.12.3
11702CADIFA - Mudança | Change 2.12.4
11649CADIFA - Mudança | Change 2.1.3
11703CADIFA - Mudança | Change 2.13.1
11704CADIFA - Mudança | Change 2.13.2
11650CADIFA - Mudança | Change 2.1.4
11705CADIFA - Mudança | Change 2.14
11706CADIFA - Mudança | Change 2.15
11707CADIFA - Mudança | Change 2.16.1
11708CADIFA - Mudança | Change 2.16.2
11709CADIFA - Mudança | Change 2.17.1
11710CADIFA - Mudança | Change 2.17.2
11651CADIFA - Mudança | Change 2.2.1
11652CADIFA - Mudança | Change 2.2.2
11653CADIFA - Mudança | Change 2.2.3
11659CADIFA - Mudança | Change 2.3.1

Fonte: ANVISA